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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:09
Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:03
Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra
A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37
Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:27
Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia
Segundo a juíza, as opções apresentas pela empresa ao autor estão em consonância com a atual legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de turismo e de eventos ficarem impossibilitados de ofertar a remarcação dos serviços ou a disponibilização do crédito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:08
Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:07
Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização
As empresas têm 10 dias para começar a cumprir a determinação sob pena de multa de R$ 5 mil por cada veículo autuado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:09
Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:15
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:54
TJDFT nega HC coletivo para progressão de regime de maneira generalizada
A Decisão é da 2ª Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:01
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:38
JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava
O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 15:52
Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:19
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
Decisão é da Justiça do DF.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:39
Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:48
Juíza manda site adotar medidas de segurança para evitar fraudes
O site terá 10 dias para se adequar.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35
Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15
Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento
O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:50
Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel
Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.
